Uma recente decisão da Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça o benefício por incapacidade temporária na modalidade acidentária de um segurado, ressaltando a importância de buscar a defesa de direitos negados pela administração pública. O caso, julgado na 2ª Vara Federal, reforça que o segurado pode buscar solução judicial diante da inércia administrativa.
Na sentença, a juíza destacou que atrasos no cumprimento de decisões administrativas favoráveis ao segurado não podem ser justificados pela falta de recursos humanos ou estruturais. Determinou-se que o INSS regularize a situação no prazo de 45 dias, reativando o benefício acidentário (código B91), conforme decisão da Junta de Recursos, e encerrando o benefício previdenciário inadequado.
O advogado Henrique Lima, sócio do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados, afirmou que a decisão é de grande importância, pois reafirma que “a Administração Pública não pode alegar carência de recursos como justificativa para desrespeitar direitos previamente reconhecidos”. Segundo ele, a sentença cria um precedente relevante para outros segurados que enfrentam descumprimentos por parte do INSS.
Henrique Lima ainda reforçou a necessidade de ação em situações semelhantes. Ele orienta que o segurado reúna toda a documentação e, inicialmente, busque solucionar o problema por vias administrativas. Contudo, caso não haja resolução, recorrer ao Judiciário é indispensável para garantir seus direitos. “Essa decisão mostra que, com o suporte jurídico adequado, é possível assegurar o benefício correto e o suporte financeiro necessário ao segurado”, concluiu.
A sentença não apenas resolve a injustiça nesse caso específico, mas também serve como alerta para outras pessoas que enfrentam dificuldades com benefícios negados ou alterados. A Justiça pode ser uma ferramenta essencial para garantir que os direitos dos cidadãos sejam devidamente respeitados.
