Uma recente decisão da Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um bancário à jornada legal de seis horas diárias e ao recebimento das 7ª e 8ª horas como extraordinárias, após concluir que ele não exercia, de fato, cargo de confiança — apesar da nomenclatura e da gratificação recebida. A sentença considerou inválida a aplicação da cláusula da convenção coletiva que afastava o pagamento de horas extras, diante da ausência de poder de comando, representação e autonomia efetiva.
O caso envolveu um profissional que atuou durante anos em diferentes funções gerenciais em uma instituição financeira de grande porte. Embora o banco sustentasse que ele possuía ampla autonomia e atuava como gestor, os elementos documentais e testemunhais evidenciaram que suas atribuições eram essencialmente operacionais, sem poderes de decisão ou de direção sobre outros empregados. Conforme destacou a sentença, “o reclamante exercia suas funções sob constante orientação e supervisão de superiores hierárquicos”.
Para o advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, a decisão reforça a importância de se analisar com profundidade a realidade da função desempenhada. “Muitos bancários são designados como ‘gerentes’, mas suas atividades não se enquadram nos critérios legais para afastar a jornada reduzida”, explicou.
Ao ser indagado sobre a relevância da prova oral nesse tipo de demanda, Henrique Lima ressaltou: “A prova testemunhal é crucial, pois revela o cotidiano das relações hierárquicas e o real grau de autonomia do empregado. Não basta o título no papel — é a prática que define o direito.”
Ainda segundo o advogado, a sentença estabelece um importante precedente para outros bancários que enfrentam situação semelhante: “A Justiça reconheceu o desvio de enquadramento funcional e determinou o pagamento das horas extras com todos os reflexos legais. Essa é uma sinalização importante para trabalhadores que percebem que seus direitos estão sendo desrespeitados.”
O banco foi condenado a pagar as horas extras além da 6ª hora diária, com reflexos em férias, 13º salário, FGTS e repouso semanal remunerado, além de arcar com honorários advocatícios e despesas processuais.
