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Mulher que aposentou por ter desenvolvido série de transtornos psicológicos consegue isenção e restituição do imposto de renda
A 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Três Lagoas (MS)determinou, em 3 de julho de 2024, que o Governo Federal, por meio…
INSS é condenado a pagar benefício a menor impúbere autista a contar de 2014
A 1ª Vara Federal de Campo Grande condenou o Instituto Nacional do SeguroSocial (INSS), em 26 de junho de 2024, ao pagamento do benefício assistência…
Sentença é anulada e vai haver novo julgamento para analisar desnecessidade de prorrogação do auxílio-doença para conversão em acidente
A 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, em 19 de junhode 2024, deu provimento a recurso para anular sentença, em…
Justiça determina que INSS pague auxílio-acidente a trabalhador que ficou com sequela em um dedo da mão
A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul aceitou recurso,em 5 de junho de 2024, e reformou sentença, em 1ª instância,…
TJ-MS reforma sentença INSS deve converter auxílio-doença em acidente para trabalhadora que teve perde de 60% da capacidade laboral
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), com sede na capital Campo Grande, em 25 de…
Trabalhador que precisou operar hérnia recupera benefício junto ao INSS
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em SãoPaulo (SP), determinou, por unanimidade, em 27 de junho de 2024,…
INSS vai reconhecer tempo de trabalho rural para que homem receba aposentadoria mais vantajosa
A 22ª Vara Federal de Curitiba (PR) determinou, em 12 de janeiro de 2024, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça o período…
Professor que teve sequelas na mão após acidente de trânsito vai receber auxílio-acidente do INSS
A 2ª Vara Cível de Campo Grande (MS) determinou, em 22 de setembro de 2023, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o…
Justiça reforma decisão e condena INSS a pagar benefício retroativo, desde 2009, a carteira que sofreu alterações degenerativas na coluna
A 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso (SJMT), comsede em Cuiabá (MT), acatou recurso de uma carteira, de 55 anos,…
Ex-faxineiro do Presídio Federal de Campo Grande consegue reverter sentença e obtém aposentadoria por invalidez do INSS
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), com sede na capital Campo Grande, em 25 de…
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Mecânico eletricista, de 49 anos, consegue benefício por invalidez do INSS
A 12ª Vara Cível de Competência Residual da Comarca de Campo Grande (MS) determinou, em 7 de agosto de 2023, que o Instituto Nacional do…