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INSS é condenado a conceder auxílio-acidente a açougueiro que desenvolveu doenças ortopédicas, ficando parcialmente incapaz para a função
A 7ª Vara Cível de Competência Residual da Comarca de Campo Grande (MS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 5 de…
Justiça nega recurso do INSS e condena órgão a aposentar por invalidez auxiliar de azulejista com sequelas e várias doenças ortopédicas devido a acidente com moto
A 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal (JEF) de Mato Grosso do Sul (MS) decidiu, por unanimidade, em 8 de agosto de 2022, negar…
Justiça determina que INSS aposente mulher incapaz após AVC com 25% de adicional ao benefício, devido a necessidade do cuidado de terceiros
A 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande (MS) determinou, em 21 de outubro de 2022, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda…
Aposentado, ex-auditor fiscal da Receita Federal consegue na Justiça isenção do IR por ser portador do vírus HIV
A 4ª Vara Federal de Curitiba determinou, em 25 de fevereiro de 2022, que a União, por meio da Fazenda Nacional, isente um auditor fiscal…
Mulher consegue na Justiça do PR que INSS reconheça período de recolhimento individual e conquista aposentadoria por tempo de contribuição
Uma mulher, de 52 anos, conseguiu na Justiça do Paraná a aposentadoria por tempo de contribuição, depois de ajuizar ação contra o Instituto Nacional do…
Justiça de Limeira (SP) condena Fazenda Nacional a restituir IR recolhido indevidamente de técnica judiciária aposentada acometida de um câncer de mama maligno
A 1ª Vara Federal de Limeira (SP) determinou, em 20 de abril de 2022, que a Fazenda Nacional conceda a isenção do imposto de renda…
Lavradora de Campina Grande do Sul (PR), que também cria porcos e galinhas, ganha na Justiça e vai receber aposentadoria rural do INSS
A 10ª Vara Federal de Curitiba (PR) determino, 1º de setembro de 2022, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implemente a aposentadoria por…
Deficiente integrante de família sem renda ganha na Justiça de MT benefício do INSS no valor de um salário mínimo
A 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJ-MT), com sede na capital Cuiabá, determinou, em 29 de agosto…
Trabalhadora acometida de lombalgia com artrose lombar conquista na Justiça aposentadoria por incapacidade permanente
A 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Cível de Dourados (MS) determinou, em 2 de setembro de 2022, que o Instituto Nacional do Seguro Social…
Justiça do MS obriga INSS a restabelecer auxílio cortado indevidamente a doméstica com doenças ortopédicas
A 4ª Vara Cível Residual de Campo Grande (MS) determinou, em 1º de setembro de 2022, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça…
INSS é obrigado a restabelecer e restituir valores do auxílio-doença a trabalhadora de São Gabriel do Oeste (MS) com hérnia de disco e artrodese
A 2ª Vara de São Gabriel do Oeste (MS), município com cerca de 25 mil habitantes, que fica a 137 km da capital estadual Campo…
Juizado do RJ condena a União a restituir mais de 6 anos de imposto de renda recolhido indevidamente de aposentada por paralisia irreversível
O 2º Juizado Especial Federal (JEF) do Rio de Janeiro condenou a União (Fazenda Nacional), em 1º de setembro de 2022, a restituir os valores…