A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-
MS), com sede na capital Campo Grande, em 25 de abril de 2024, acatou
recurso de um ex-faxineiro do presídio federal local, portador de
espondiloartrose lombo sacra, que causa inflamação nas articulações da coluna
vertebral, reformando sentença da 8ª Vara Cível da cidade e determinando que
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a ele aposentadoria por
invalidez, com efeitos retroativos.
Segundo, Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, a
sentença favorável a seu cliente, L.C.O., passa a valer a partir de 6 de agosto de
2018, dia posterior à cessão do auxílio-doença, que o mesmo recebia por conta
de doença ocupacional. Frisa que o valor será corregido, mediante critérios
estabelecidos pelo juiz.
Explica que, em laudo pericial, no primeiro julgamento, ficou reconhecida a
incapacidade laboral permanente (redução da capacidade na coluna de caráter
parcial e permanente) do trabalhador. Todavia, o pedido foi julgado
improcedente, sob o fundamento de que inexiste nexo causal.
“As lesões, mesmo quando associadas a doença degenerativa, considerando as
condições de trabalho originarem ou agravarem a patologia ortopédica devem
ser consideradas concausa. Portanto, ensejam o reconhecimento da espécie
acidentária do benefício previdenciário”, contextualiza.
Esclarece que foi considerado também o fato de que seu cliente está
impossibilitado de reabilitação para qualquer atividade que garanta a sua
subsistência, bem como em vista, inclusive, de ter ele pouca escolaridade (4ª
série do ensino fundamental), e já ter 63 anos idade. “É inviável sua reinserção
no mercado de trabalho”, enfatiza o advogado.
Henrique Lima detalha que seu cliente apresentou dor na coluna lombar em
2014, após queda de altura considerável, no trabalho de serviço de limpeza no
Presídio Federal de Campo Grande (MS).
Atualmente, apresenta contratura muscular paravertebral lombar com dor nos
limites da mobilidade da coluna dorso-lombar, mas não existem sintomas
neurológicos de irradiação ou bloqueios articulares. No exame radiológico,
apresenta osteofitose com redução dos espaços discais. Conforme todas as
análises, tem diagnóstico de espondiloartrose lombo-sacra.
