A Vara Cível de Rio Brilhante, município do Mato Grosso do Sul, que tem cerca de 37 mil habitantes e fica a 161 quilômetros da capital estadual Campo Grande, determinou, em 22 de setembro de 2022, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o auxílio-acidente a uma auxiliar de produção da Seara que teve problemas na coluna vertebral, no valor de 50% (R$ 606) do salário do benefício, até sua aposentadoria ou morte.
Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, detalha que sua cliente, S.X.R., vai receber as parcelas de forma retroativa – e com as devidas correções monetárias -, a contar de 22 de outubro de 2019, data em que o INSS negou a ela o auxílio-doença. Na ocasião, agrega, a alegação foi de que não havia sido constatado na trabalhadora a incapacidade para o trabalho.
O advogado detalha que sua cliente foi contratada em outubro de 2018 pela Seara Alimentos Ltda, que desempenhava sua função com muito esforço, realizando movimentos intensos e repetitivos com os membros superiores. Consequentemente, ela passou a sentir fortes dores e, ao procurar ajuda médica, foi diagnosticada com lombociatalgia bilateral e síndrome neuropática lombar, as quais causaram sua incapacidade para desenvolver suas atividades habituais.
Comenta que ao ser citado, o INSS disse que o benefício não foi negado por ser contrário a perícia médica, mas pelo fato, segundo o órgão, da auxiliar de produção não ter comprovado o preenchimento de todos os requisitos necessários para obter o benefício, dentre eles a carência – 12 contribuições mensais, ou seja, um ano.
“Comprovamos para o juiz do caso que ela preenchia todos os requisitos necessários e ele constatou que, o laudo pericial não deixa dúvidas de que, após a consolidação das lesões sofridas em decorrência de doença degenerativa e agravadas pelo ambiente de trabalho (acidente de trabalho por equiparação), ela ficou incapaz para a função”, explicou Henrique Lima.
