Últimos conteúdos por Kauany Estagio
Aposentadoria Especial do Servidor Público: Averbação do Período Insalubre no Regime Celetista
Com a implementação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), aumentou o medo das mudanças que poderão ocorrer com a anunciada Reforma da Previdência, que afetará tanto…
Meu Auxílio-Doença foi cortado, o que posso fazer?
Após algum período recebendo o Auxílio-Doença do INSS, se você não for encaminhado para a Aposentadoria por Invalidez, é natural que o INSS “corte”, isto…
Revisão da Vida Toda: excelente notícia aos aposentados e pensionistas do INSS
No final de 2019 o STJ presenteou os aposentados do INSS com uma excelente notícia: pacificou a possibilidade da “revisão da vida toda”, também conhecida…
Plano de Saúde para os Aposentados por Invalidez
Há muito tempo que um bom plano de saúde deixou de ser algo supérfluo e se tornou objeto de primeira necessidade. Evidência de sua importância,…
Operadora de produção com problemas nos ombros consegue na Justiça concessão de benefício após INSS negar pedido duas vezes
3ª Vara Cível de Dourados (MS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 3 de julho de 2024, a implantar auxílio-doença acidentário, mais…
Justiça Federal do Paraná determina que INSS pague pensão por morte para mulher que requereu benefício 21 anos depois do óbito do companheiro
A 3ª Turma Recursal do Paraná, com sede na capital Curitiba, decidiu, por unanimidade, em 31 de julho de 2024, dar provimento ao recurso de…
Motoboy que não se recuperou de queda sofrida em 2014 vai receber benefício retroativo do INSS
A 4ª Vara Federal de Campo Grande (MT) decidiu, em 14 de agosto de 2024, que o Instituo Nacional do Seguro Social vai conceder o…
Trabalhador com capacidade laboral comprometida vai receber auxílio-acidente e abono anual do INSS
A 5ª Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central de São Paulo (SP) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 8 de…
INSS vai pagar benefício retroativo a criança de 9 anos com retardo mental e transtorno do desenvolvimento
O 4º Juiz Federal da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grossodo Sul decidiu, por unanimidade, em 17 de julho de 2024, reformarsentença…
INSS é condenado a conceder benefício assistencial a homem com Epilepsia e Transtornos causados pelo uso excessivo de bebidas alcoólicas
O 4º Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do Mato Grosso do Sul decidiu, porunanimidade, em 17 de julho de 2024, que o Instituto Nacional…
Em 2ª Instância, bancária com lesões nos membros superiores direitos consegue auxílio-acidente do INSS
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS),com sede na capital Campo Grande, acatou recurso, em 24 de julho…
Mulher que aposentou por ter desenvolvido série de transtornos psicológicos consegue isenção e restituição do imposto de renda
A 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Três Lagoas (MS)determinou, em 3 de julho de 2024, que o Governo Federal, por meio…
INSS é condenado a pagar benefício a menor impúbere autista a contar de 2014
A 1ª Vara Federal de Campo Grande condenou o Instituto Nacional do SeguroSocial (INSS), em 26 de junho de 2024, ao pagamento do benefício assistência…
Sentença é anulada e vai haver novo julgamento para analisar desnecessidade de prorrogação do auxílio-doença para conversão em acidente
A 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, em 19 de junhode 2024, deu provimento a recurso para anular sentença, em…
Justiça determina que INSS pague auxílio-acidente a trabalhador que ficou com sequela em um dedo da mão
A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul aceitou recurso,em 5 de junho de 2024, e reformou sentença, em 1ª instância,…
TJ-MS reforma sentença INSS deve converter auxílio-doença em acidente para trabalhadora que teve perde de 60% da capacidade laboral
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), com sede na capital Campo Grande, em 25 de…