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Aposentadoria Especial do Servidor Público: Averbação do Período Insalubre no Regime Celetista
Com a implementação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), aumentou o medo das mudanças que poderão ocorrer com a anunciada Reforma da Previdência, que afetará tanto…
Meu Auxílio-Doença foi cortado, o que posso fazer?
Após algum período recebendo o Auxílio-Doença do INSS, se você não for encaminhado para a Aposentadoria por Invalidez, é natural que o INSS “corte”, isto…
Revisão da Vida Toda: excelente notícia aos aposentados e pensionistas do INSS
No final de 2019 o STJ presenteou os aposentados do INSS com uma excelente notícia: pacificou a possibilidade da “revisão da vida toda”, também conhecida…
Plano de Saúde para os Aposentados por Invalidez
Há muito tempo que um bom plano de saúde deixou de ser algo supérfluo e se tornou objeto de primeira necessidade. Evidência de sua importância,…
Justiça reforma decisão e condena INSS a pagar benefício retroativo, desde 2009, a carteira que sofreu alterações degenerativas na coluna
A 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso (SJMT), comsede em Cuiabá (MT), acatou recurso de uma carteira, de 55 anos,…
Ex-faxineiro do Presídio Federal de Campo Grande consegue reverter sentença e obtém aposentadoria por invalidez do INSS
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), com sede na capital Campo Grande, em 25 de…
Ex-faxineiro do Presídio Federal de Campo Grande consegue reverter sentença e obtém aposentadoria por invalidez do INSS
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), com sede na capital Campo Grande, em 25 de…
Mecânico eletricista, de 49 anos, consegue benefício por invalidez do INSS
A 12ª Vara Cível de Competência Residual da Comarca de Campo Grande (MS) determinou, em 7 de agosto de 2023, que o Instituto Nacional do…
INSS vai reconhecer tempo de trabalho rural para que homem receba aposentadoria mais vantajosa
A 22ª Vara Federal de Curitiba (PR) determinou, em 12 de janeiro de 2024, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça o período…
Servidora pública aposentada diagnosticada com tipo de câncer do tecido fibroso, que afeta braços e pernas, consegue isenção do IR na Justiça
A 6ª Vara Federal Cível de Vitória da Seção Judiciária do Espírito Santo determinou, em 12 de abril de 2022, que a União Federal isentasse…
Servidor aposentado da Petrobras com câncer maligno na garganta consegue na Justiça isenção do imposto de renda em suas duas aposentadorias
A 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ), município com pouco mais de 90 mil habitantes, que fica a cerca de 135 quilômetros…
Servidora pública que trabalhou por 30 anos na CAIXA e desenvolveu 6 doenças ortopédicas conquista isenção do IRPF na Justiça
A Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Jequié (BA) determinou, em 8 de abril de 2022, que a União isente dos recolhimentos…
Servidor público aposentado, portador do vírus HIV, consegue isenção do imposto de renda na Justiça
O Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista (BA) determinou, em 20 de abril de 2022,…
Servidora pública aposentada com enfermidade nos punhos e ombros, que a limita em afazeres da vida social diária, consegue isenção do imposto de renda na Justiça
A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (MS) reformou sentença, em 1ª instância, e determinou, em abril de 2022, que…
Justiça mantém decisão em 1ª instância que isenta do imposto de renda servidora pública estadual aposentada que foi diagnosticada com Parkinson
A 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu, em 29 de junho de 2022,…
Justiça nega recurso da Fazenda Pública de São Paulo e mantém isenção a servidor aposentado que foi diagnosticado com câncer maligno
A 2ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em 31 de maio de 2022, decisão do Colégio Recursal…