Uma das preocupações de todo trabalhador é ter uma aposentadoria tranquila, com um valor suficiente para seu sustento e lazer na velhice. Por isso, muitos se dedicam às suas contribuições para o INSS e por diversas vezes acabam realizando contribuições acima do teto.
Acontece que o excedente dessas contribuições, não se reverte para a aposentadoria, tornando-se um valor perdido pelo contribuinte.
No entanto, em alguns casos existe uma oportunidade de recuperar esses valores excedentes para as contribuições da aposentadoria.
Neste artigo vamos explicar com detalhes como restituir as contribuições acima do teto do INSS.
Confira a seguir!
O que é o Teto do INSS?
Basicamente, o Teto do INSS é o valor máximo que o contribuinte pode receber de benefício.
O trabalhador ingressa com o pedido de aposentadoria e já sabe que terá um bom valor a receber, afinal, sempre contribuiu com valores muito altos durante sua vida.
O detalhe é que mesmo contribuindo com altos valores, você não poderá passar pelo máximo estipulado pelo INSS para cada ano.
Valor do Teto do INSS
Em 2022, o valor desse Teto é de R$ 7.087,22.
Portanto, neste ano, o contribuinte só pode ter um benefício do INSS até essa quantia, independentemente de seu tipo de benefício, seja Aposentadoria, Pensão por Morte, Auxílio Doença, dentre outros.
Esse valor é reajustado todos os anos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), onde é avaliado o poder de compra dos brasileiros.
Existe a possibilidade de pagar valores acima do teto do INSS?
Essa situação ocorre muito nos casos de trabalhos concomitantes. Ou seja, a pessoa trabalha em dois lugares ao mesmo tempo.
Perceba que o trabalhador não tem culpa em contribuir com valores acima do Teto do INSS, pois os descontos podem ocorrer automaticamente, resultando em um recolhimento acima do Teto.
Por exemplo, imagine um professor de ensino superior de instituição privada.
Ele dá aulas como empregado CLT para uma Universidade durante a parte da noite, recebendo R$ 4.000,00.
Ao mesmo tempo, ele também trabalha como contador durante a parte da manhã e da tarde, recebendo a quantia média de R$ 4.000,00.
Se somarmos a renda mensal, chegamos no valor de R$ 8.000,00, valor superior ao Teto do INSS em 2021, que é de R$ 7.087,22.
Frente a isso, nota-se que quem faz o recolhimento previdenciário no regime CLT é a própria Universidade Privada, com base na remuneração recebida pelo professor, que é de R$ 4.000,00.
Além disso, ele é contribuinte individual e recolhe com o valor que ele recebeu naquele mês, por volta de R$ 4.000,00.
Logo, sua contribuição previdenciária fica acima do Teto do INSS.
Como conseguir a restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto do INSS?
Conforme demonstrado acima, é possível realizar esses pagamentos a mais do que deveria. Contudo, o contribuinte também pode requerer a restituição desses valores excedentes.
Pode ser observado ainda, que na maioria das vezes isso ocorre quando o trabalhador possui duas ou mais fontes de renda e ambas efetuam descontos. Desse modo, a fim de evitar esse tipo de equívoco, recomendamos a conferência da soma dos rendimentos.
Com isso, caso verifique que o teto foi ultrapassado, é importante informar às fontes pagadoras o descontínuo da retenção das contribuições.
Dito isso, veja que não há nenhuma vantagem em contribuir acima do teto, afinal, não se reverte para aposentadoria e esse pagamento a mais à previdência configura ganho ilegítimo para a União.
Portanto, abre a possibilidade de o segurado requerer a devolução das contribuições previdenciárias pagas a maior dos últimos cinco anos.
Lembrando que ainda que seja um direito do contribuinte, nem sempre os órgãos que analisam essas situações aceitam esses pedidos de forma administrativa, sendo necessário a intervenção do Judiciário para garantir o direito ao trabalhador.
A LPADV – Lima & Pegolo Advogados especializado em Aposentadoria, possui uma equipe profissional que poderá lhe orientar em caso de dúvidas!
