O fato de nunca ter contribuído para o INSS praticamente zera as possibilidades de receber alguma ajuda financeira, o que é motivo de grande preocupação para diversos brasileiros, principalmente para aqueles que já possuem uma idade mais avançada.
Dito isso, descartamos logo de início a possibilidade de aposentadoria para quem nunca contribuiu para o INSS. Isto porque, não é possível se aposentar sem nunca ter contribuído com a previdência. No entanto, ainda há possibilidade de receber um benefício de amparo e que não é uma aposentadoria.
Este valor assistencial possui requisitos bem específicos. Estamos falando do Benefício Assistencial de Prestação Continuada, o BPC.
Quer saber mais sobre esse assunto? Continue a leitura deste artigo conosco.
O que é BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) surgiu na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este benefício é pago pelo Governo Federal, através do INSS.
Por ser um benefício pago pelo Governo Federal, através do INSS, muitos acreditam que o BPC é uma espécie de aposentadoria, o que não é verdade, até porque não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito.
O BPC garante um salário mínimo ao beneficiário, mas sem décimo terceiro salário, e também não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou outro BPC.
Note que este benefício é uma assistência bem específica, tanto que em caso de falecimento do beneficiário, o BPC não reverte como pensão por morte para os membros da família.
Todavia, conforme mencionamos, o BPC exige alguns requisitos para ser concedido.
Quais os requisitos do BPC?
Para receber o BPC é preciso:
- Idade igual ou superior a 65 anos;
- Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
- Ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
- Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
- Não pode receber benefício previdenciários de espécie alguma, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória;
- Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
- Estar inscrito no Cadastro Único.
Outro grupo de pessoas que possui direito do BPC são as portadoras de deficiência que se encaixam nos demais requisitos, independentemente da idade.
Qual a documentação necessária?
Os documentos necessários para solicitar o BPC, são:
- CPF;
- Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de renda;
- Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como gera a sua incapacidade de longo prazo;
- Laudos e exames que demonstre a sua situação clínica;
- Comprovante dos seus gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento.
Por ser uma assistência com regras bem específicas, consulte um advogado especialista e o mesmo irá orientá-lo sobre os caminhos para obter esse benefício.
A LPADV – Lima & Pegolo Advogados especializado em Aposentadoria, possui uma equipe profissional que poderá lhe orientar em caso de dúvidas!
